Para quem tem um negócio, sabe-se que os desafios para equilibrar o lucro do fim do mês com os tributos a serem pagos são constantes. Com isso, muitas pessoas acabam por cair na informalidade e sonegam impostos. Porém, essa prática ilícita desonra todos os compromissos legais. Por isso, o planejamento fiscal é um grande aliado para os empreendedores que buscam esse equilíbrio.
É importante que você saiba que um planejamento tributário significa, mais do que tudo, a realização de um estudo aprofundado sobre a legislação do país a respeito de todas as atividades realizadas pela empresa. Desta forma, o empreendedor pode encontrar formas lícitas e legais para diminuir a carga de tributos, taxas e contribuições a serem pagas. Logo, quando o planejamento é bem-sucedido, a empresa pode ficar bem mais competitiva em seu ramo, podendo praticar preços mais baixos e aumentar os seus investimentos.
Mas, para que fique bem claro quais são os objetivos do planejamento tributário, veja abaixo as suas três finalidades:
1. Evitar o fato gerador: para você que trabalha com o pró-labore para renumeração, todo mês deve ser pago o Imposto de Renda e a contribuição para o INSS. Contudo, se optar somente pela distribuição
de lucros, poderá ser evitado esses tributos, já que ele fará o pagamento apenas no momento em que realizar a apuração dos ganhos da sua empresa. Porém, é importante lembrar que, neste caso, se o negócio apresentar algum prejuízo em um determinado mês, não existirá lucro a ser dividido;
2. Reduzir a alíquota ou a base cálculo: ao deduzir despesas médicas, dependentes, plano de previdência e etc., em até 20% da sua renda tributável, você poderá pagar um volume menor de imposto;
3. Adiar o pagamento de impostos: caso esteja em uma situação em que as coisas estão bastante apertadas, e gostaria de uma ajuda pontual para se livrar das dívidas no próximo mês, saiba que uma boa alternativa é transferir o faturamento do último dia daquele mês para o primeiro dia do seguinte. Essa medida oferece, automaticamente, um aumento no prazo para o pagamento de tributos. Porém, tal tática não pode ser realizada múltiplas vezes.
Após ter conhecido quais são as finalidades do planejamento tributário, é importante que você o realize com eficácia. Para isso, existem dois caminhos que precisam ser seguidos:
1º. Identificar as vantagens previstas em lei, como a utilização de benefícios fiscais para determinadas categorias de empresas. Por exemplo, organizações que trabalham com inovações tecnológicas já contam com uma redução de carga tributária;
2º. Detectar brechas na legislação com o intuito de pagar menos tributos por meio de estratégias tributárias que não são consideradas proibidas ou que seja possível contornar o fato gerador de um imposto através de alternativas previstas em lei.
Atenção ao regime tributário
Outro ponto importante para um bom planejamento tributário é a escolha do regime fiscal a ser seguido pela sua empresa. No Brasil, existem três possiblidades: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Em geral, pequenas e médias empresas acabam por optar pela primeira opção (Simples Nacional), já que ela traz uma carga reduzida e uma simplificação da burocracia. Mas lembre-se, para diminuir o custo burocrático e gerenciar toda aquela papelada, é importante fazer um bom planejamento financeiro.
Entretanto, dependendo da lucratividade da companhia e da quantidade de deduções que podem ser realizadas, as outras opções também podem ser bastante adequadas.
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