Você, empreendedor, que acabou de abrir a sua empresa ou está em processo de mudança da razão social, acompanhe agora todas as dicas que a ACT Serv lhe oferece para registrar a marca e logotipo de seu negócio.

Primeiramente, é sempre importante lembrar que para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que identifique a sua empresa, você precisa registrar uma marca.

De acordo com a Legislação Brasileira, o registro de marcas é obrigatório em casos que possuem sinais distintivos que são possíveis de perceber visualmente, não estando na lista de proibições legais, conforme o art. 122 da Lei nº 9279/96.

Logo, a marca registrada garante a seu titular o direito de usá-la exclusivamente em território nacional, desenvolvendo as suas atividades econômicas pelo prazo de dez anos, a partir da data da concessão do registro, que também pode ser prorrogado por mais dez anos.

Para você não se confundir na hora de efetuar a solicitação do Pedido de Registro, é importante que você saiba que a marca pode apresentar as seguintes classificações:

a) Nominativa: formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números;

b) Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, além de palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, árabe e etc.

c) Mista: combinada com imagem e palavra;

d) Tridimensional: considerada como a forma de um produto, quando esta é capaz de distingui-la de outros produtos semelhantes.

Agora que você já sabe sobre a classificação, veja abaixo o passo-a-passo de todo o processo de registro da marca, para que você tenha êxito na sua solicitação:

1. Realizar uma busca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para verificar se a marca que deseja registrar já se encontra registrada por outra empresa;

2. Produzir em JPEG o sinal que pretende registrar como marca e indicar o seu tipo conforme a classificação acima, ou seja, Nominativa, Figurativa, Mista ou Tridimensional;

3. Escolher o produto ou serviço que a marca irá atuar;

4. Fazer o pagamento da guia GRU;

5. Enviar o Pedido de Registro, com a imagem da Marca e documentos em PDF, no qual haverá a entrega do número para o acompanhamento do seu pedido.

É importante enfatizar que o registro de marca é um processo que leva cerca de três a quatro anos para ser concluído.

Precisa registrar a marca da sua empresa? Fale com a ACT Serv: 11 3105-1598 ou clique aqui.