1) Cadastro no SICAF permite que pessoas jurídicas ou físicas participem de licitações

2) Além do cadastro online, é necessário apresentar em uma UASG documentos para a efetivação no SICAF. Consulte-nos para que possamos auxiliá-lo

Muitas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, ficam em dúvida sobre o que precisam fazer para conseguir participar das licitações. No caso de pessoas jurídicas, por exemplo, é necessário fazer o cadastro e fornecer, junto com o envelope de habilitação, os documentos que comprovam a regularidade de uma empresa, como os registros de habilitação jurídica, qualificação econômica ou financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal.

Foi por isso que o Governo Federal criou um sistema integrado a fim de unir o registro das unidades licitantes no Brasil. Trata-se do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Para prestar serviços ou então oferecer materiais aos órgãos da Administração Pública Federal Direta, como fundações ou autarquias, os fornecedores podem se cadastrar no SICAF de forma gratuita.

Esse tipo de cadastro é legítimo em todo o território brasileiro e tem validade anual. Sendo assim, é preciso renová-lo a cada ano. O registro é dividido em duas fases. Cada uma possui especificações para que o fornecedor escolha qual a modalidade de licitação que melhor lhe convém. São estas as seguintes etapas: cadastramento e habilitação parcial.

O cadastramento prepara as pessoas para participarem das licitações de Aquisição Direta, Convite e Pregão. Já a habilitação parcial permite que os fornecedores atuem em Leilão, Tomada de Preços, Pregão e Concorrência, além das outras modalidades do cadastramento.

Os benefícios e vantagens do cadastramento único são diversos. Podemos citar a desburocratização durante a realização das duas etapas de registro; a opção de selecionar fornecedores de acordo com a linha de serviço ou material de fornecimento; redução da manutenção de custos de sua empresa com algumas entidades ou órgãos do Governo Federal; a divulgação em âmbito nacional e maior facilidade para atualizar dados da habilitação parcial ou de cadastramento, além de gerar transparência e maiores oportunidades nos processos de licitação.

Para se cadastrar, o fornecedor deve acessar o site “Compras Net” e selecionar a opção Acesso Livre. Em seguida, clicar em SICAWeb e fazer o pré-cadastramento. Após preencher com os dados cadastrais, uma nova página irá se abrir para auxiliá-lo com a escolha do plano de credenciamento.

Depois disso, uma guia de pagamento será gerada. Uma lista de documentos necessários para a validão lhe será fornecida. Quando você efetuar o pagamento financeiro e este for confirmado, o processo entrará em validação.

No entanto, para conseguir participar das licitações, você precisa comparecer em uma Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG), mais próxima, com todos os documentos solicitados, que variam conforme a natureza jurídica. Outra alternativa é acessar o Manual de Cadastramento de Fornecedores no site “Compras Net”, responder os formulários necessários e reunir a documentação pertinente e ir até uma UASG a fim de realizar o cadastramento.

Instituições ou empresas públicas e sociedades de economia mista também são obrigadas a fazerem o cadastro perante o SICAF caso desejem participar de licitações. Uma filial, por sua vez, se quiser participar de uma licitação sem a interferência da matriz, também precisa realizar o cadastro no Sistema Integrado.

A documentação para a realização do cadastro varia de pessoa física para jurídica. Para saber mais informações, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo com a documentação necessária. Também podemos ajuda-lo com a atualização mensal dos dados cadastrais junto a sua Unidade Cadastradora.

Fale com nossos especialistas no assunto: Ligue: (11)3105-1598 ou clique aqui.